PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 9 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025
Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 086/2025 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos setores de Patrimônio, Tributos e à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Eirunepé/AM, visando apoiar a gestão pública na interpretação e aplicação da legislação, bem como na elaboração de pareceres, minutas, análises técnicas e demais atividades jurídicas correlatas.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: LIMA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ nº 57.353.176/0001-44
Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica:
Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Programa de Trabalho: 04.122.0049.2.011 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Elemento despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Prazo:26/05/2026 a 26/05/2027.
Eirunepé/AM, 26 de maio de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM