PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 15 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 392/2025-GABPRE/PME, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 392/2025-GABPRE/PME, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 392/2025-GABPRE/PME, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Eirunepé, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Eirunepé - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6 ª Conferência Estadual das Cidades do Amazonas, convocada por meio do Decreto nº 071, de 08 de agosto de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Amazonas.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.
Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - coordenar, supervisionar e promover a realização da xª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade
Entidade
Segmento
Fas – Fundação Amazônia Sustentável
Organização – não governamental
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Trabalhadores por suas entidades
CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa
Comercial Cruzeiro do Sul
Mercearia e Panificadora Siqueira
Empresários relacionados à produção e ao financiamento urbano.
Prefeitura Municipal de Eirunepé;
Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Comunicação e Tecnologia;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;
Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas;
Poder Legislativo Municipal;
Procuradoria do município;
Gestores Públicos, Administradores e Legislativos municipais