PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 9 de março de 2026
LEI N° 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
LEI N° 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE REAJUSTAR O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e Eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Eirunepé contidos no anexo I, em 6,79% (seis vírgula setenta e nove porcento) em relação ao ano anterior.
Art. 2°. Os vencimentos dos Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Eirunepé, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2026, ficarão fixados de acordo com o anexo I.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, em 09 de março de 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito Em Exercício Do Município De Eirunepé
ANEXO I
VENCIMENTO E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
ANTERIOR
PERCENTUAL
ATUAL
Administrador de Mercado
1.647,56
6,79%
1.759,42
Agente administrativo
1.517,90
6,79%
1.620,96
Assessor Administrativo
1.517,90
6,79%
1.620,96
Assistente Administrativo
1.517,90
6,79%
1.620,96
Auxiliar de Desenho
1.517,90
6,79%
1.620,96
Auxiliar de Enfermagem
1.528,48
6,79%
1.632,26
Auxiliar de Pedreiro
1.517,90
6,79%
1.620,96
Auxiliar de Saúde
1.517,90
6,79%
1.620,96
Auxiliar de Serviços Gerais
1.517,90
6,79%
1.620,96
Auxiliar Técnico
1.637,25
6,79%
1.748,41
Capataz
1.517,90
6,79%
1.620,96
Carpinteiro
1.574,97
6,79%
1.681,91
Coveiro
1.517,90
6,79%
1.620,96
Contra Mestre fluvial
1.557,80
6,79%
1.663,57
Desenhista
1.809,96
6,79%
1.932,85
Digitador
2.012,23
6,79%
2.148,86
Eletricista
1.574,97
6,79%
1.681,91
Escrituário
1.517,90
6,79%
1.620,96
Fiscal Municipal
1.517,90
6,79%
1.620,96
Gari
1.517,90
6,79%
1.620,96
Guarda Municipal
2.245,26
6,79%
2.397,71
Mecânico
1.589,90
6,79%
1.697,85
Mecânico Nível II
1.631,69
6,79%
1.742,48
Merendeira
1.517,90
6,79%
1.620,96
Mestre de Obras
2.180,42
6,79%
2.328,47
Monitor Escolar
1.517,90
6,79%
1.620,96
Motorista
1.574,97
6,79%
1.681,91
Operador de Máquina Fluvial
1.574,97
6,79%
1.681,91
Operador de Máquinas
2.139,29
6,79%
2.284,54
Operador de Motosserra
1.638,37
6,79%
1.749,61
Pedreiro
1.574,97
6,79%
1.681,91
Técnico em Enfermagem
1.856,96
6,79%
1.983,04
Téc. de Nível Superior em Educação
3.012,35
6,79%
3.216,88
Téc. de Nível Superior em Cultura
3.012,35
6,79%
3.216,88
Téc. de Nível Superior em Meio Ambiente
3.012,35
6,79%
3.216,88
Téc. de Nível Superior em Biblioteconomia
3.012,35
6,79%
3.216,88
Téc. de Nível Superior em Serviço Social
3.012,35
6,79%
3.216,88
Telefonista Rural
1.517,90
6,79%
1.620,96
Vigia
1.517,90
6,79%
1.620,96
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito Em Exercício Do Município De Eirunepé