PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 10 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 144/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 144/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 144/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cancelamento de Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Dsomo Kulina, datado e assinado em 03 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal DSOMO KULINA, brasileiro, amazonense, maior, casado, ocupante do Cargo Efetivo de GUARDA MUNICIPAL CIVIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, portador da Cédula de Identidade sob o nº *** e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Canamary, Nº 256 – no bairro de N. S. de Aparecida, com base no Art. 128, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004, o CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que lhe foi concedido pelo período de 1 ano, por meio do Decreto nº 107/2025, de 03 de junho de 2025, a contar a partir de 03 de junho de 2025.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa adotará os procedimentos cabíveis e necessários, para efeitos de registro e controle funcional do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé