PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 12 de novembro de 2025
DECRETO N° 121/2025 - GABPRE/PME, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO N° 121/2025 - GABPRE/PME, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO N° 121/2025 - GABPRE/PME, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ-AM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé-Am.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 024, publicada em de 12 de novembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º Fica Regulamentada a Lei nº 024/2025/GABPRE/PME de 12 de novembro de 2025, que trata da criação do serviço municipal, Família Acolhedora no município de Eirunepé-am.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé