PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 8 de abril de 2026
PORTARIA Nº 002/2026 – CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 002/2026 – CMDCA
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – EIRUNEPÉ/AM
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA COMISSÃO DE PRÉ-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 002/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a retificação da composição da Comissão de Pré-Sindicância instituída pela Portaria nº 001/2026 – CMDCA.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 017/1997, que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, em especial pelo Art. 9º, incisos XIV e XV, e considerando a necessidade de adequação da composição da Comissão de Pré-Sindicância instituída pela Portaria nº 001/2026 – CMDCA,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 001/2026 – CMDCA designou os membros para comporem a referida comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de um dos membros designados para garantir a continuidade dos trabalhos investigativos;
CONSIDERANDO que a presente retificação não altera os demais atos e disposições da portaria originária,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 001/2026 – CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Pré-Sindicância, sob a presidência do primeiro:
I – José Ribamar Pereira de Souza – Presidente da Comissão;
II – Francisco Pereira da Silva – Membro;
III – Antonio Ernesto Pereira da Costa – Membro.
Art. 3º Fica, portanto, substituído o membro anteriormente designado, Sr. Fabio Lira Ferreira, pelo Sr. Francisco Pereira da Silva, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 001/2026 – CMDCA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser registrada em livro próprio e comunicada ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Município de Eirunepé, 24 de março de 2026.
EDIANA GOMES LOPES
Presidente do CMDCA