PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 4 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 007/2026/GABPRE/PME, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 007/2026/GABPRE/PME, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 007/2026/GABPRE/PME, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre cancelamento de Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO Requerimento do Sr. José Pereira da Silva, datado e assinado em 01 de fevereiro de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal JOSÉ PEREIRA DA SILVA, brasileiro, amazonense, maior, solteiro, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de VIGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portador da Cédula de Identidade sob o RG de nº 1232475-2 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Eurico Alves, Nº 152 – no bairro de Nossa Senhora de Fátima, com base no Art. 128, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004, o CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que lhe foi concedido pelo período de 04 (quatro) anos, por meio do Decreto nº 103/2025, de 01 de abril de 2025, a contar a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa adotará os procedimentos cabíveis e necessários, para efeitos de registro e controle funcional do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé