PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 15 de abril de 2026
EXTRATO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
EXTRATO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
(Publicado nos termos do art. 165, § 1º da CF/88 e art. 48 da LC 101/2000)
1. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO
Instrumento
Plano Plurianual – PPA 2026–2029
Município
Eirunepé – Estado do Amazonas
Período de Vigência
1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029
Prefeita Municipal
AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Secretaria Responsável
Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
Texto Integral
Disponível no Portal da Transparência do Município de Eirunepé
2. EMENTA
Institui o Plano Plurianual do Município de Eirunepé para o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, em conformidade com o art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
3. CONTEXTO MUNICIPAL
Eirunepé está localizado na Calha do Rio Juruá, região Sudoeste do Amazonas, a 1.160 km (em linha reta) de Manaus, com acesso exclusivo por transporte fluvial ou aéreo. Com população estimada de 35.534 habitantes (IBGE 2024), área de 14.966,241 km² e IDHM de 0,563, o município apresenta PIB de aproximadamente R$ 568 milhões, com destaque para a agropecuária (45,1% do PIB), administração pública (37,1%) e serviços (14,1%).
4. EIXOS ESTRATÉGICOS E AGENDAS TRANSVERSAIS
O PPA 2026–2029 está estruturado em torno de cinco eixos temáticos e cinco agendas transversais:
Eixos Temáticos
Agendas Transversais
Gestão Administrativa e Governança
Crianças e Adolescentes (1ª Infância)
Saúde Pública
Mulheres
Educação
Igualdade Racial
Assistência Social e Habitação
Povos Indígenas
Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Meio Ambiente
5. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E DOTAÇÕES POR EXERCÍCIO (R$)
Programa Governamental
% do Total Quadrienal
0049 – Suporte Administrativo
18,77%
0052 – Modernização Administrativa
0,67%
0053 – Defensoria Pública Municipal (Jurídico)
0,02%
0068 – Gestão dos Conselhos Municipais
0,13%
0090 – Programa Emergencial de Defesa Civil
0,62%
0112 – Prog. Ação Continuada Criança/Família
0,28%
0120 – Proteção Social Básica
0,72%
0150 – Ações Médicas Básicas (UBS)
20,50%
0160 – Assistência Farmacêutica Básica
1,18%
0180 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental
1,12%
0184 – Vigilância em Saúde
0,04%
0210 – Desenvolvimento e Manut. Ensino Fundamental
29,68%
0240 – Educação na Primeira Infância (Creches/Pré)
14,16%
0245 – Ensino Fundamental Supletivo (PEJA/EJA)
0,03%
0270 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
1,43%
0271 – Ampliação e Manutenção de Bibliotecas
0,13%
0282 – Praças, Parques e Jardins
0,19%
0285 – Serviços de Utilidade Pública
0,56%
0293 – Melhorias Habitacionais e Urbanas
1,33%
0300 – Captação e Distribuição de Água
0,06%
0302 – Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar
0,43%
0304 – Saneamento e Drenagem Urbana
0,02%
0305 – Recuperação de Áreas Degradadas
0,01%
0325 – Feiras, Mercados e Matadouros
0,12%
0361 – Conservação de Estradas
0,05%
0370 – Infraestrutura Esportiva
0,05%
0400 – IGD SUAS – Blocos de Gestão
0,20%
0409 – Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz)
0,01%
0411 – PROCAD SUAS
0,01%
0413 – Proteção Social Básica (FMAS)
4,46%
0414 – Proteção Social Especial
1,54%
0420 – Programa de Transferência de Renda
0,53%
9999 – Reserva de Contingência
0,93%
TOTAL GERAL
100,00%
* Os percentuais referem-se à participação de cada programa no total estimado do quadriênio 2026–2029.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente PPA foi elaborado em conformidade com: Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º); Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48 e 49); Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Federal nº 14.802/2024 (PPA da União 2024–2027, com diretrizes sobre agendas transversais); e legislação municipal aplicável. A audiência pública para sua elaboração foi realizada com participação popular, em atendimento ao art. 48, § 1º, inciso I, da LRF.
7. GESTÃO, MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA
O PPA será monitorado periodicamente pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, com avaliações anuais. Os relatórios de execução serão disponibilizados no Portal da Transparência. O controle social será assegurado por meio de audiências públicas e participação dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais conselhos temáticos.
O texto integral do PPA 2026–2029 do Município de Eirunepé encontra-se disponível no Portal da Transparência Municipal.
Eirunepé (AM), 15 de abril de 2025.
AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
JOSÉ CARDOSO VIANA NETO
Prefeita Municipal de Eirunepé
Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle