PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 062/2026/GABPRE/PME, DE 26 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 062/2026/GABPRE/PME, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 062/2026/GABPRE/PME, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, envento mundial que contará com a participação da seleção Brasileira de Futebol, a ser realizada nos países do Estados Unidos, México e Canadá;
CONSIDERANDO que tradicionalmente o Brasil é considerado o país do futebol, e a participação de nossa Seleção deve ser celebrada como uma manifestação cultural;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de futebol, foi classificada para a fase de 16-avos de final da COPA DA FIFA 2026, tendo a partida para ser realizada no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do expediente nas repartições públicas, conciliando o interesse público com as manifestações culturais e esportivas do país;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas na segunda-feira, 29 de junho de 2026, a partir das 11h 00min, como especificado a seguir:
I – Funcionamento normal nas Repartições Públicas Municipais até as 11h 00min do dia 29 de junho de 2026;
II – Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais a partir das 11h 00min do dia 29 de junho de 2026;
Art. 2º O expediente nas repartições públicas será encerrado às 11h 00min do dia mencionado no artigo anterior, devendo os titulares das secretarias e órgãos municipais garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Ficam resguardados os serviços públicos essenciais e de atendimento ininterrupto à população, tais como:
I - Atendimento de urgência em saúde:
II - Coleta de lixo:
III - Segurança pública;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito Em Exercício do Município de Eirunepé