PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 26 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 019/2026 – GABPRE/PME DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 019/2026 – GABPRE/PME DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 019/2026 – GABPRE/PME DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga o prazo da portaria nº 006/2026 – GABPRE/PME, que instituiu comissão de sindicância administrativa para acompanhamento, análise e adequação da folha de pagamento do funcionalismo municipal.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 006/2026 – GABPRE/PME instituiu Comissão de Sindicância Administrativa para análise da folha de pagamento do funcionalismo municipal;
CONSIDERANDO que o art. 4º da referida Portaria prevê a possibilidade de prorrogação do prazo mediante justificativa da Comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e aprofundamento das análises técnicas em curso;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Portaria nº 006/2026 – GABPRE/PME.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 006/2026 – GABPRE/PME.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em exercício do município de Eirunepé/AM, 25 de fevereiro de 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé