PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 8 de outubro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
2º TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° *** SEGUP/PA e CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eirunepé, CNPJ: 26.767.466/0001-00, localizado na Rua Intendente José Pedro, 244 - Centro, Eirunepé/AM, neste ato representado pela prefeita, a senhora Áurea Maria Ester Alves Marques, brasileira, Carteira de Trabalho nº 0688959-0 SSP AM, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada à
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do termo de colaboração, datado de 19 de maio de 2023, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
presente Termo vigorará pelo prazo de 14 de junho de 2023 a 30 de abril de 2027, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando – se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do município correrá á conta e responsabilidade da CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante ofício.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes de comum acordo e com fundamento no instrumento contratual resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentárias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração, conforme consta o 2º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.
Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.
Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.
Parágrafo único: O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23
O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28
Parágrafo Único: Fica estabelecido que o valor final do projeto, conforme disposto neste 2º Termo Aditivo será de R$ 1.238.488,28 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 08 de setembro de 2026.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Contratante
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
Contratada
2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundação Amazonia Sustentável – FAS
CNPJ
09.351.359/0001-88
ENDEREÇO
Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro
CIDADE
Manaus
UF AM
CEP 69.055-660
E-MAIL: fas@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
(92) 4009-8900
CONTA CORRENTE: 76840-5
BANCO
BRADESCO
AGÊNCIA 3739-7
PRAÇA DE PAGTO.
Manaus
NOME DO RESPONSÁVEL
VALCLEIA DOS SANTOS LIMA
CPF
***.***.***-**
CARTEIRA DE EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718
IDENTIDADE/
ÓRGÃO
CARGO
Superintendente de Sustentável
Desenvolvimento
ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo
CIDADE
Manaus
UF AM
CEP 690099-110
E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
92 4009-8900
2 CONCEDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ 26.767.466/0001-00
ENDEREÇO
Rua Eduardo Ribeiro, S/N
CIDADE
Eirunepé
UF A
M
CEP 69880-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
NOME DO RESPONSÁVEL
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
CPF ***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 0688959-0 SSP AM
CARGO
Prefeita
ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima
CIDADE
Eirunepé
UF A M
CEP 69880-
000
E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br
DDD / TELEFONE
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Data de início execução
Junho de 2023
da
Data final da execução
Abril de 2027
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram; o fechamento do aeroporto do município desde maio de 2025, o que dificultou a logística de deslocamento até a localidade, uma vez que os voos deixaram de ser diretos, como anteriormente. Essa alteração aérea ocasionou a redução da oferta de voos e o consequente aumento significativo no custo das passagens aéreas, impactando diretamente os deslocamentos necessários à execução das atividades previstas, demandando a adequação dos valores inicialmente estimados para as despesas com transporte; o aumento dos custos de combustível e alimentação, justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de abril de 2027, remanejo de recurso para manutenção da lancha e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo.
Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção.
Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.
O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83. O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23
O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05. O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28.
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO/MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
1 Encontro de Jovens
I
Liderança Jovem
Nº de encontros realizados Nº de participantes
Nº de comunidades envolvidas
(NOV)
(NOV)
1 Linha de Base
I
Diagnóstico Situacional
Nº de formulários aplicados
Nº de comunidades envolvidas
(FEV)
(FEV)
1 Seminário
I
Seminário
Nº de oficinas socioeducativas realizadas
Nº de participantes nas oficinas socioeducativas
(MAR)
(MAR)
6. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
COD.
ESPECIFICAÇÃO
339030
Material de Consumo
R$ 49.218,42
R$ 62.521,20
339033
Despesas de Locomoção
R$ 10.299,91
R$ 13.500,00
449052
Materiais e Equipamentos Permanentes
-
-
339036
Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 24.600,00
R$ 25.000,00
339039
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 30.267,24
R$ 40.210,00
339004
Encargos e salários
R$ 55.520,67
R$ 117.467,09
Total Geral
R$ 169.906,24
R$ 258.698,29
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Eirunepé, 08 de setembro de 2026.
8. ASSINATURA DO PROPONENTE
LOCAL E DATA PROPONENTE
10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
LOCAL E DATA CONCEDENTE