PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 2 de fevereiro de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 006/2026
Objeto: Contratação de empresa/consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de natureza singular, consistentes em assessoria e suporte especializado em sistemas de gestão de departamento pessoal, com ênfase no correto cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, incluindo análise, orientação, consolidação e validação de dados para geração e transmissão das informações ao e-Social e demais declarações acessórias correlatas, em razão da complexidade normativa e da necessidade de conhecimento técnico específico, visando mitigar riscos de inconsistências legais e garantir conformidade com a legislação vigente.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: CKG ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 25.958.528/0001-07).
Valor do Contrato: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Programa de Trabalho: 04.122.0049.2011.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Elemento despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade 003/2026.
Vigência da contratação: 02/01/2026 a 04/01/2027.
Eirunepé/AM, 02 de janeiro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM