PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 5 de março de 2026
DECRETO Nº 020/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 020/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 020/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Francisco Sione Cavalcante de Oliveira, datado e assinado em 02 de março de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO SIONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, ocupante do Cargo Efetivo de MONITOR ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Carteira de Identidade sob o RG nº ***, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.726.332-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Avenida Getúlio Vargas, Nº 231, bairro de N. Sr.ª Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 02 de março de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 05 DE MARÇO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM