PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 12 de novembro de 2025
DECRETO Nº 120/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 120/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 120/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria do Socorro Alves Gurgel, datado e assinado em 10 de novembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Sr.ª MARIA DO SOCORRO ALVES GURGEL, brasileira, maior, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portador da Cédula de Identidade sob o nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.832.692-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Leôncio, Nº 133, Bairro de N. Sr.ª Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 01 (um) ano, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM