PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 5 de março de 2026
DECRETO Nº 021/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 021/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 021/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria José Queiroz Portela, datado e assinado em 02 de março de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ QUEIROZ PORTELA, brasileira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.763.862-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Antônio Castro Alves, S/Nº, bairro de Santo Antônio, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 02 de março de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 05 DE MARÇO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé -AM