PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 19 de maio de 2026
DECRETO Nº 054/2026/GABPRE/PME, DE 13 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 054/2026/GABPRE/PME, DE 13 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 054/2026/GABPRE/PME, DE 13 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – AM
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90, que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei 8.142/90, que Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei 008 de 03 de agosto de 2005, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Eirunepé e,
CONSIDERANDO a Resolução de nº 002 de 13 maio de 2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Eirunepé, que dispõe sobre a Aprovação da Realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Eirunepé.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Eirunepé -AM, a realizar - se neste município, no dia 10 junho 2026, conforme Resolução nº 002/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do referido Conselho Municipal de Saúde - CMS e da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé – SEMSA.
Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 3º - A Conferência será presidiada pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e respectivamente por outros representantes legais por eles indicado.
Art. 4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que nortearão a Conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da Conferência serão de correção a cargo de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eirunepé, além de eventuais contribuições e/ou doações.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 13 DE MAIO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé