PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº 104/2025/GABPRE/PME, DE 01 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 104/2025/GABPRE/PME, DE 01 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 104/2025/GABPRE/PME, DE 01 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Jean Clean Feitosa de Souza, datado e assinado em 01 de maio de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal JEAN CLEAN FEITOSA DE SOUZA, brasileiro, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Cédula de Identidade sob o nº ***, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.723.952-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Francisco Alves da Conceição, S/Nº, bairro de Nossa Senhora de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 4 (anos) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 01 DE MAIO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé