PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N° 073/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N° 073/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 073/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO:nº 107/2026.
MODALIDADE:Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026.
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM – CNPJ nº 04.190.765/0001-92.
CONTRATADA:I DE A LINS GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO – ME – CNPJ nº 27.513.024/0001-09.
OBJETO DO CONTRATO:Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de saúde, compreendendo apoio técnico-gerencial à gestão pública, organização e revisão de fluxos assistenciais e administrativos, acompanhamento de metas, resultados e indicadores institucionais, visando ao fortalecimento dos processos de gestão, à qualificação da tomada de decisão e à melhoria contínua dos serviços de saúde do Município de Eirunepé/AM.
OBJETO DO TERMO:Extinção consensual, por acordo entre as partes, do Termo de Contrato nº 073/2026, celebrado em 10/08/2026, com efeitos a partir de 20/10/2026, com quitação recíproca, ressalvado o pagamento dos serviços efetivamente prestados até a data de extinção.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Quarta docontrato.
DATA DE ASSINATURA:20/10/2026.
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Eirunepé/AM,20 de outubro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé/AM