PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 20 de junho de 2025
ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ
1 ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundação Amazonia Sustentável – FAS
CNPJ
09.351.359/0001-88
ENDEREÇO
Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro
CIDADE
Manaus
UF
AM
CEP
69.055-660
E-MAIL: fas@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
(92) 4009-8900
CONTA CORRENTE:
74.840-5
BANCO
BRADESCO
AGÊNCIA
3739-7
PRAÇA DE PAGTO.
Manaus
NOME DO RESPONSÁVEL
VALCLEIA DOS SANTOS LIMA
CPF
***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR
SEGUP/PA 2135718
CARGO
Superintendente de Desenvolvimento Sustentável
ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo
CIDADE
Manaus
UF
AM
CEP
690099-110
E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
92 4009-8900
2 CONCEDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ
26.767.466/0001-00
ENDEREÇO
Rua Eduardo Ribeiro, S/N
CIDADE
Eirunepé
UF
AM
CEP
69880-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
NOME DO RESPONSÁVEL
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
CPF
***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO
EXPEDIDOR
0688959-0 SSP AM
CARGO
Prefeita
ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima
CIDADE
Eirunepé
UF
AM
CEP
69880-000
E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br
DDD / TELEFONE
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Data de início da execução
Junho de 2023
Data final da execução
Novembro de 2026
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 1º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades no projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram a precariedade de mão de obra qualificada nos municípios que estejam disponíveis a ministrar cursos e oficinas pelo prazo previsto no projeto nas comunidades e a extrema seca que atingiu os rios de Eirunepé. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
Diante do exposto, solicitamos a autorização para inclusão de 2 (duas) oficinas de arte e cultura no plano de trabalho. Requeremos também a inserção do custo relacionado a um supervisor na linha de encargos e salários do projeto, bem como a prorrogação de sua vigência até 30 de novembro de 2026.
Além disso, solicitamos autorização para o uso dos rendimentos de aplicação e a transferência de valores entre rubricas, conforme descrito a seguir:
1.Alocar R$ 122.110,03 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 encargos e salários.
2.Alocar R$ 37.147,80 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
3. Transferir R$ 17.700,00 da rubrica 339036 pessoa física para a rubrica 339030 materiais de consumo.
4. Transferir R$ 1.900,00 da rubrica 449052 material permanente para a rubrica 339033 locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83.
O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
META
ETAPA
FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO/MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
1 Linha de Base
II
Diagnóstico
Situacional
Nº de formulários aplicados
Nº de comunidades envolvidas
(SET)
(SET)
1 Seminário
II
Seminário
Nº de oficinas socioeducativas
realizadas
Nº de participantes nas oficinas
socioeducativas
(OUT)
(OUT)
1 Oficina Lúdica e Supervisão para ACS
I
Oficina Lúdica
Nº de oficinas realizados
Nº de ACS capacitados
Nº de supervisões realizadas
Nº de comunidades envolvidas
(SET)
(NOV)
2 Monitoramentos
I
Monitoramento
Nº de monitoramentos realizados
Nº de participantes
Nº de comunidades
(NOV)
(NOV)
2 Oficinas socioeducativas
I
Oficina
Socioeducativa
Nº de oficinas socioeducativas
realizadas
Nº de participantes nas oficinas
socioeducativas
(SET)
(SET)
01 Curso de Música
I
Música
Nº de cursos realizados
Nº de crianças e adolescentes
matriculados por curso
Nº de crianças e adolescentes
participando por curso
Nº de crianças e adolescentes
concluintes por curso
Nº de comunidades envolvidas
(JUL)
(JUL)
1 Encontro de Jovens
I
Liderança Jovem
Nº de encontros realizados
Nº de participantes
Nº de comunidades envolvidas
(ABR)
(ABR)
1 Evento Esportivo
I
Evento esportivo
Nº de eventos realizados
Nº de participantes
Nº de comunidades envolvidas
(NOV)
(NOV)
1 Oficina de Práticas Esportivas
I
Oficina de práticas esportivas
Nº de oficinas realizadas
Nº de participantes nas oficinas
Nº de comunidades envolvidas
(SET)
(SET)
2 Visitas Domiciliares
I
Visita Domiciliar
Nº de formulários aplicados
Nº de comunidades envolvidas
Nº de famílias entrevistadas
Nº de crianças e adolescentes contemplados
(JUL)
(OUT)
2 Oficinas de arte e cultura
II
Oficina de arte e cultural
Nº de oficinas realizadas
Nº de participantes nas oficinas
Nº de comunidades envolvidas
(ABRIL)
(ABRIL)
6. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
COD.
ESPECIFICAÇÃO
339030
Material de Consumo
R$ 185.797,85
R$ 185.797,85
339033
Despesas de Locomoção
R$ 39.185,76
R$ 39.185,76
449052
Materiais e Equipamentos Permanentes
R$ -
R$ -
339036
Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 54.600,00
R$ 54.600,00
339039
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 91.721,24
R$ 91.721,24
339004
Encargos e salários
R$ 206.402,13
R$ 206.402,13
Total Geral
R$ 577.706,98
R$ 577.706,98
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Eirunepé, 05 de junho de 2025.