PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 16 de abril de 2026
DECRETO Nº 040/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 040/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 040/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Nayanne Rodrigues Pereira, datado e assinado em 18 de março de 2026,
CONSIDERANDOa ocorrência de erro material no Decreto nº 036 de 07 de abril de 2026;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal NAYANNE RODRIGUES PEREIRA, brasileira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de ASSITENTE ADMINITRATIVO, lotada na Chefia de Gabinete, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.056.402-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Francisco Alves da Conceição, Nº 833, bairro de N.S. de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto de nº 036 de 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08 de abril de 2026 (Código Identificador: F60913EA).
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé-AM