PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 26 de agosto de 2025
DECRETO Nº 077/2025/GABPRE/PME, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 077/2025/GABPRE/PME, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 077/2025/GABPRE/PME, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre Decretar Programação da Semana da Pátria e do Aniversário do Município de Eirunepé, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. Em comemoração à Semana da Pátria, e em razão do Feriado de Aniversário do Município de Eirunepé na referida semana, fica DECRETADO nas Repartições Públicas Municipais a seguinte Programação:
Dia 04/09/2025, quinta-feira – ponto facultativo parcial (tendo início a partir das 12:00 h);
Dia 05/09/2025, sexta-feira – Feriado Estadual – Elevação do Estado do Amazonas à Categoria de Província;
Dia 07/09/2025, domingo – Feriado Nacional – Independência do Brasil;
Dia 08/09/2025, segunda-feira – Feriado Municipal – Aniversário do Município de Eirunepé;
Dia 09/09/2025, terça-feira – Ponto Facultativo.
Art. 2º. Fica decretado na Administração Pública Municipal o funcionamento das Secretarias/Coordenações consideradas como Serviços Essenciais a este período.
Parágrafo Único – Cada Secretaria regulamentará, por meio de seus Gestores, o funcionamento das mesmas, e de suas Coordenações, durante o período das datas supracitadas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
CPF: ***.***.***-**
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025-GABPRE/PME