PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 9 de dezembro de 2025
DECRETO Nº143/2025/GABPRE/PME, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº143/2025/GABPRE/PME, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº143/2025/GABPRE/PME, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRADO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME ESPECIFICA A SEGUIR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que dia 08 de dezembro é reconhecido no estado do Amazonas como feriado estadual de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito do munícipio de Eirunepé, o referido feriado para os órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado feriado municipal, no âmbito do município de Eirunepé, o dia 08 de dezembro de 2025, (segunda-feira), em razão do feriado estadual de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Estado do Amazonas.
Art. 2º. Fica decretado na Administração Pública Municipal, o funcionamento das Secretarias e/ou Coordenações consideras SERVIÇOS ESSENCIAIS, que serão regulamentadas pelos seus respectivos Secretários e Coordenadores, o funcionamento das mesmas durante o período supracitado.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA
Prefeito em exercício do Município de Eirunepé