PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 073/2025/GABPRE/PME, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 073/2025/GABPRE/PME, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 073/2025/GABPRE/PME, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 025/2025 – GAB/SEMSA/PME, datado e assinado de 05 de agosto de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do Servidor da Secretaria de Educação, o Sr. Ewerton Alves Monteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.***.***-**, pois o mesmo está em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar da capacitação estadual pelo Selo Unicef, no período de 11 a 13/08/2025.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 12 de agosto de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
CPF: ***.***.***-**
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME
FOI PUBLICADO POR
AFIXAÇÃO NA DATA
SUPRACITADA
EM: 12 / 08 /2025
De acordo com o Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Eirunepé