PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 028/2026/GABPRE/PME, DE 12 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 028/2026/GABPRE/PME, DE 12 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 028/2026/GABPRE/PME, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Ivaneide Clementino de Andrade, datado e assinado em 11 de março de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal IVANEIDE CLEMENTINO DE ANDRADE, brasileira, maior, solteira, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA-ZONA RURAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG. de nº XXX347X-X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.033.202-XX, residente e domiciliada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, sito à Rua Alvarães, Nº 302, bairro Alvorada II, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 04 (quatro) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 11 de março de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Atenciosamente,
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM