PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 12 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 002/2026/GABPRE/PME, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 002/2026/GABPRE/PME, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 002/2026/GABPRE/PME, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Adriene Pinheiro Marinho, datado e assinado em 02 de dezembro de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal ADRIENE PINHEIRO MARINHO, brasileira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR-ZONA RURAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Francisco Alves da Conceição, Nº 1214, bairro de N. Sr.ª de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé-AM