PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 088/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 088/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 088/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de afastamento e o respectivo pagamento de diárias a servidor investido em cargo em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da missão oficial do servidor público municipal na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, participando da Capacitação: Sistema de Controle Interno, fundamento essencial para sua atuação durante a execução das suas atividades diárias;
CONSIDERANDO que o afastamento inicial autorizado pelo Decreto nº 084/2026/GABPRE/PME, de 07 de agosto de 2026, necessita ser prorrogado por motivo do prolongamento da Capacitação: Sistema de Controle Interno;
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado por mais 5 (cinco) dias, contados a partir de 16 de agosto de 2026, o prazo de afastamento a serviço do município do servidor de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Eirunepé, o Sr. ROBSON DO NASCIMENTO COELHO, portador da Cédula de Identidade sob o RG. nº XXX783X-X, SSP/AM e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.865.712-XX pois continuará em Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de Participar da Capacitação Técnica: Sistema de Controle Interno Municipal, até o dia 22 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE AGOSTO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé