PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 5 de março de 2026
DECRETO Nº 022/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 022/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 022/2026/GABPRE/PME, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Elizete de Araujo Moreira, datado e assinado em 02 de março de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal ELIZETE DE ARAUJO MOREIRA, brasileira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CNH de nº XXX573938XX, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.939.912-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Armando Mendes, Nº 1652, bairro de N.S. de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 02 de março de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 05 DE MARÇO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM