PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 19 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 030/2025 – SEMSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 030/2025 – SEMSA
PORTARIA Nº 030/2025 – SEMSA
Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de criação do Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal,
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de vigilância, monitoramento e prevenção dos óbitos maternos, infantis e fetais no município;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e multiprofissional na análise e prevenção dos óbitos evitáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé, o Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, com o objetivo de promover a análise, investigação e proposição de medidas preventivas relacionadas aos óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município.
Art. 2º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e setores:
I – Coordenação Municipal de Atenção Básica;
II – Coordenação de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente;
III – Coordenação de Vigilância Epidemiológica;
IV – Representante Médico do Município;
V – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
VI – Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - NVEH;
VII – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
VIII – Casa de Apoio à Saúde Indígena – CASAI;
IX – Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º Compete ao Grupo Técnico:
I – Analisar os casos de óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município;
II – Identificar causas evitáveis e fatores de risco associados;
III – Elaborar relatórios e propor ações preventivas e corretivas;
IV – Promover a integração entre os serviços de saúde e demais setores envolvidos;
V – Encaminhar recomendações e propostas à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º O Grupo Técnico reunir-se-á periodicamente, de acordo com calendário definido em ata, e sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EIRUNEPÉ – AM, 22 DE OUT-UBRO DE 2025.
Atenciosamente,
NATALY NASCIMENTO RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 353/2025 – GABPRE/PME