PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 065/2026/GABPRE/PME, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 065/2026/GABPRE/PME, DE 15 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº065/2026/GABPRE/PME, DE15DEJUNHODE 2026
Dispõe sobre Exoneraçãoa pedido,de Servidordo Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS,aSra.ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelaLei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDOo interesse manifestado peloSr.José MouraFarias, brasileiro, maior, servidor público municipal, professor, portador do RG. nºXXX590X-XSSP-AM e CPF nºXXX.788.192-XX,em desligar-se do serviço público municipal, conforme seu pedidoviarequerimento datado e assinado em01dejunhode 2026;
CONSIDERANDOo Procedimento Administrativo Nº 001/2026/GABPRE/PME, de 03 de junho de 2026, instaurado para a concessão da exoneração a pedido do servidor público municipal o Sr. José Moura Farias;
CONSIDERANDOa portaria 052/2026/GABPRE/PME, de03 de junho de 2026, que dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo para a exoneração a pedido de servidor do Quadro Efetivo do Município de Eirunepé;
CONSIDERANDOo Memorando Nº 047/2026-SEMGAD, datado de 14 de junho de 2026, que não consta nenhumprocesso administrativoou sindicância, que impossibilite a concessão do pedido de exoneração feito pelo servidor público municipal, o Sr. José Moura Farias, do Cargo de Professor,matrícula 842, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãodo Quadro de Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé,
CONSIDERANDOo Parecer nº 001/2026/GABPRE/PME da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Eirunepé que opina pelo deferimento do requerimento de exoneração, formulado pelo servidor José Moura Farias, matrícula nº 842, ocupante do cargo de Professor, do Quadro de servidor efetivo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com a consequente declaração de vacância do cargo, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2026, conforme requerido pelo interessado.
CONSIDERANDOque o pedido foi formulado de forma livre e expressa pelo servidor, que o procedimentose encontraregularmente instruído e que não houveimpedimento legal ou administrativo ao desligamento,
RESOLVE
Art. 1º.EXONERAR, a pedido, oservidorJOSÉ MOURA FARIAS,matrícula nº 842,do cargo efetivo dePROFESSOR, com lotação naSecretaria Municipal deEducação, a contar a partir01dejunhode 2026.
Art. 2º.Ficadeterminado que aSecretaria Municipal de Gestão Administrativaadote as providências necessáriasna forma da Leipara queo servidor público municipaltenha seu pedido concedido.
Art.3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DAPREFEITA DO MUNICÍPIO DEEIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM15DEJUNHODE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeitado Município de Eirunepé-AM