PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 108/2026/GABPRE/PME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 108/2026/GABPRE/PME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 108/2026/GABPRE/PME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos servidores à Administração Pública;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração do Dia do Servidor Público para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, dedicado à celebração do Dia de Finados, instituído pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com suas alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º Fica mantido o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, em razão da celebração do Dia de Finados.
Art. 3º Os serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, limpeza pública, segurança e outros cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme organização e determinação dos respectivos órgãos responsáveis.
Art. 4º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé-AM