PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 093/2026/GABPRE-PME, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 093/2026/GABPRE-PME, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 093/2026/GABPRE-PME, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a programação da semana da pátria e do aniversário do município de Eirunepé, estabelece feriado municipal e ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDOa importância da Semana da Pátria para a valorização do civismo, da cidadania e dos símbolos nacionais;
CONSIDERANDOa importância histórica, cultural e social das comemorações alusivas ao Aniversário do Município de Eirunepé;
CONSIDERANDOque o dia7 de setembroé feriado nacional, em comemoração à Independência do Brasil;
CONSIDERANDOque o dia8 de setembroconstitui feriado municipal, em razão das comemorações do Aniversário do Município de Eirunepé;
CONSIDERANDOa conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia9 de setembro de 2026, em razão das comemorações alusivas à Semana da Pátria e ao Aniversário do Município;
CONSIDERANDOa necessidade de organizar a programação oficial das festividades e assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecida aProgramação Oficial da Semana da Pátria e das comemorações alusivas ao Aniversário do Município de Eirunepé, para o exercício de 2026, tornando a conhecimento de todos o seguinte:
I - Dia7 de setembro de 2026 (segunda-feira) feriado nacional, em comemoração à Independência do Brasil, na forma da legislação federal vigente;
II - Dia8 de setembro de 2026 (terça-feira)feriado municipal, em comemoração aoAniversário do Município de Eirunepé, conforme a legislação municipal aplicável;
III - Dia9 de setembro de 2026 (quarta-feira), declaradoponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da programação comemorativa da Semana da Pátria e do Aniversário do Município de Eirunepé.
Art. 2º. O disposto nos incisos I, II e III do Art. 1º deste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único.Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais assegurar a manutenção dos serviços essenciais, mediante a organização de escalas de trabalho e plantões, quando necessários.
Art. 3º. As atividades administrativas não essenciais poderão ter seu expediente suspenso no dia estabelecido como ponto facultativo, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais à população.
Art. 4º. A programação comemorativa prevista neste Decreto poderá compreender:
I – solenidades cívicas;
II – hasteamento e arriamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal;
III – execução dos Hinos Nacional, do Estado do Amazonas e do Município de Eirunepé;
IV – desfile cívico e escolar;
V – apresentações culturais e artísticas;
VI – atividades esportivas, recreativas e comunitárias;
VII – eventos religiosos e culturais;
Art. 5º. As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal prestarão o apoio necessário à realização da programação oficial, observadas suas respectivas competências.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 01 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé