PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº112/2025/GABPRE/PME, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº112/2025/GABPRE/PME, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº112/2025/GABPRE/PME, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria Vanuza Carioca da Silva, datado e assinado em 01 de agosto de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à Servidora Municipal MARIA VANUZA CARIOCA DA SILVA, brasileira, maior, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Cédula de Identidade sob o nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.728.992-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Otaviano Melo, S/Nº, bairro de N. S. de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 19 de agosto de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé