PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº 113/2025/GABPRE/PME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 113/2025/GABPRE/PME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 113/2025/GABPRE/PME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Edney Rufino Marinho, datado e assinado em 01 de agosto de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal EDNEY RUFINO MARINHO, brasileiro, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador da Cédula de Identidade sob o nº ***, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.895.102-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Antônio André, S/Nº, bairro de N. S. de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos e 05 (meses), com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 15 de setembro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé