PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 8 de agosto de 2025
DECRETO Nº 070/2025 – GABPRE/PME, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 070/2025 – GABPRE/PME, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 070/2025 – GABPRE/PME, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no período de 06 a 11 de agosto de 2025, no Município de Eirunepé, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.
Art. 2º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a (o) Presidente da Conferência será substituída (o) pela (o) Vice-presidente.
Art. 3º São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:
I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;
II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;
III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;
IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;
V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.
Art. 5º A Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.
Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de finanças, bem como de parcerias e apoios institucionais.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Eirunepé-AM, 07 de agosto de 2025.
AUMARÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em exercício de Eirunepé