PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 29 de outubro de 2025
DECRETO Nº 96/2025- GABPRE/PME 23 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 96/2025- GABPRE/PME 23 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO Nº 96/2025- GABPRE/PME 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento regular dos serviços públicos municipais na referida data;
CONSIDERANDO o interesse da Administração em proporcionar melhor planejamento das atividades administrativas e permitir aos servidores a devida compensação,
RESOLVE
Art. 1º Fica determinado que haverá Expediente Normal nas repartições públicas municipais de Eirunepé no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), data alusiva ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), em compensação ao expediente normal do dia 28 de outubro.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados, devendo seus responsáveis organizar escalas de trabalho que assegurem a continuidade do atendimento à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE EIRUNEPÉ, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício de Eirunepé/AM
CPF: ***.***.***-**
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME