GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025
PORTARIA 481 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 481 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Designa o (a) Servidor (a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o (a) servidor (a) HELYSSYLVH ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja matrícula n. º 6049, inscrito (a) no CPF sob o n. º ***.***.***-**, a viajar a Manaus no período de 22 a 29/04/2025, com retorno no dia 29/04/2025, para tratar do que segue:
Participar de reunião junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Escola de Contas do TCE.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 05 (cinco) diárias a (o) referido (a) Servidor (a), no valor unitário de R$: 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor de R$: 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 02 de janeiro de 2018, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício