Secretaria Municipal de Administração · 4 de agosto de 2026
CCE 006-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CCE 006-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026, "Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de provisão Habitacional – Projeto Minha Casa, Minha Vida, No Municipio De Codajás /Am, conforme Termo de Compromisso N ° 995574/2026/MCIDADES/CAIXA”.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a empresa vencedora:
- SPARK EVOLUTION LTDA, CNPJ: 46.938.839/0001-76, com o valor global de R$ 2.914.053,94 (dois milhões, novecentos e quatorze mil e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2026.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 30 de julho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal