GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI 487 - ANEXO 13 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (LOA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI 487 - ANEXO 13 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (LOA)
MUNICÍPIO DE CODAJAS
Rua 05 De Setembro, 592 - CNPJ:04263331/0001-75
Quadro 17
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: , Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Previsão
Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
3.587.300,00
538.095,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
43.600,00
6.540,00
1.1.1 - IPTU
41.400,00
6.210,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
2.200,00
330,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
1.500,00
1.2.1 - ITBI
10.000,00
1.500,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
968.700,00
145.305,00
1.3.1 - ISS
968.700,00
145.305,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2.565.000,00
384.750,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
56.034.300,00
8.405.145,00
2.1 - Cota-Parte FPM
34.700.000,00
5.205.000,00
2.2 - Cota-Parte ITR
600,00
90,00
2.3 - Cota-Parte IPVA
173.200,00
25.980,00
2.4 - Cota-Parte ICMS
21.101.000,00
3.165.150,00
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
59.500,00
8.925,00
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
59.621.600,00
8.943.240,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
2.137.000,00
4.1.1 - Despesas Correntes
1.287.000,00
4.1.2 - Despesas de Capital
850.000,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.721.000,00
4.2.1 - Despesas Correntes
3.521.000,00
4.2.2 - Despesas de Capital
200.000,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
4.3.1 - Despesas Correntes
0,00
4.3.2 - Despesas de Capital
0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00
4.4.1 - Despesas Correntes
20.000,00
4.4.2 - Despesas de Capital
0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
336.000,00
4.5.1 - Despesas Correntes
336.000,00
4.5.2 - Despesas de Capital
0,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
4.6.1 - Despesas Correntes
0,00
4.6.2 - Despesas de Capital
0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.798.000,00
4.7.1 - Despesas Correntes
2.778.000,00
4.7.2 - Despesas de Capital
20.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)
9.012.000,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
68.760,00
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº1154,1/22012 ou % da Lei Orgânica
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
18.682.000,00
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
18.682.000,00
7.1.2 - Proveniente dos Estados
0,00
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS
0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
18.682.000,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA
14.100.400,00
9.1.1 - Despesas Correntes
14.100.400,00
9.1.2 - Despesas de Capital
0,00
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.217.000,00
9.2.1 - Despesas Correntes
4.217.000,00
9.2.2 - Despesas de Capital
0,00
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
9.3.1 - Despesas Correntes
0,00
9.3.2 - Despesas de Capital
0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
58.200,00
9.4.1 - Despesas Correntes
58.200,00
9.4.2 - Despesas de Capital
0,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
306.400,00
9.5.1 - Despesas Correntes
306.400,00
9.5.2 - Despesas de Capital
0,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
9.6.1 - Despesas Correntes
0,00
9.6.2 - Despesas de Capital
0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES
0,00
9.7.1 - Despesas Correntes
0,00
9.7.2 - Despesas de Capital
0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
18.682.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
16.237.400,00
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: , Data:
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
7.938.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
0,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
78.200,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
642.400,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
2.798.000,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
27.694.000,00