GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025
DECRETO Nº 1.781 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.781 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 27 de outubro e define o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de 10 de outubro de 2025, que estabeleceu ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 e referência ao dia 28 de outubro de 2025 como Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as atividades administrativas do Município com as do Estado do Amazonas, uniformizando a programação;
CONSIDERANDO a importância de valorização e reconhecimento do servidor público municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), e o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) como o Dia do Servidor Público Municipal, destinado à valorização e reconhecimento dos servidores da Prefeitura de Codajás.
Art. 2º - Ressalvam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais, que deverão manter seus atendimentos em regime de plantão, especialmente nas áreas de:
I – saúde;
II – coleta de lixo e limpeza pública;
III – segurança;
IV – outros serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º Deverão manter suas atividades essenciais as seguintes secretarias:
I – Secretaria Municipal de Governo;
II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Finanças;
IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Art. 4º - As chefias imediatas das secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços e atividades excepcionados neste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 24 de outubro de 2025.