GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
PORTARIA Nº 119 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Designa o chefe do Poder Executivo e Servidor deste Poder a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
CONSIDERANDO o Memorando nº 003/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, que solicita a concessão de diárias para deslocamento à capital do Estado do Amazonas, a fim de atender agenda institucional junto ao Escritório de Contabilidade Record, Escritório Jurídico Isac Miranda, Empresa Eficaz, escritório jurídico Antônio Batista, TCE- AM, IPAAM e cerimonia de entrega da nova Casa de Apoio em Manaus.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder diárias ao Prefeito Municipal ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**, pelo deslocamento em viagem oficial a capital do estado, no período de 16/03/2026 a 28/03/2026, com o retorno para o dia 28/03/2026, para desenvolver trabalhos no âmbito da organização administrativa, relacionados com a execução de ações envolvendo atividades administrativas relacionadas ao município:
Art. 2º - DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 9 (nove) diárias ao Prefeito Municipal no valor unitário de R$: 1.000,00 (Hum mil reais), cada, totalizando valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 03 de janeiro de 2018, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da Presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2026.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício