GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL 1.796 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 1.796 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, e reconhece o dia 17 de fevereiro como feriado nacional de carnaval.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO que a terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro de 2026, é reconhecida como feriado nacional, conforme o calendário oficial do Governo Federal e a tradição em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que este período é de fundamental importância para a sociedade cristã, que utiliza o interregno para a realização de programações religiosas, congressos e retiros espirituais;
CONSIDERANDO que a declaração de ponto facultativo nas datas adjacentes ao feriado visa favorecer a participação dos servidores públicos e da comunidade em geral nessas atividades de cunho espiritual e cultural, promovendo o bem-estar social;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais para garantir a organização administrativa durante o período carnavalesco;
CONSIDERANDO, por fim, que a decretação de ponto facultativo deve resguardar os serviços essenciais, que devem ser mantidos ininterruptamente para garantir o atendimento à população;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Codajás nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval e das programações religiosas correlatas.
Art. 2º - Fica ratificado que o dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval) é feriado nacional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais e contínuos à população, tais como saúde, segurança pública, limpeza urbana e outros que, a critério da administração, sejam considerados indispensáveis ao interesse público.
Art. 4º - O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplicará às atividades essenciais das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Governo e Secretaria Municipal de Finanças, especialmente aquelas relacionadas ao atendimento de demandas urgentes e serviços de arrecadação e pagamento que não possam ser interrompidos.
Art. 5º - Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão determinar a continuidade dos serviços em suas respectivas áreas, quando necessário, garantindo a manutenção das atividades essenciais.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 12 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás