GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 664 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 664 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
Designa o chefe do Poder Executivo e Servidor deste Poder a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
CONSIDERANDO, o memorando 008/2025 do Gabinete do Prefeito, que solicitam diárias para deslocamento a Capital do Estado do Amazonas com a seguinte agenda: Escritório jurídico Antônio Batista, Escritório de contabilidade Record, Escritório jurídico Isac Miranda, eficaz, Sefaz-AM, Amazonas energia, UGPE e Seinfra.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder diárias ao Prefeito Municipal ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**, pelo deslocamento em viagem oficial a capital do estado, no período de 11/08/2025 a 23/08/2025, com o retorno para o dia 23/08/2025, para desenvolver trabalhos no âmbito da organização administrativa, relacionados com a execução de ações envolvendo atividades administrativas relacionadas ao município:
Art. 2º - DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 10 (dez) diárias ao Prefeito Municipal no valor unitário de R$: 1.000,00 (Hum mil reais), cada, totalizando valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 03 de janeiro de 2018, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da Presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2025.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício