Secretaria Municipal de Administração · 27 de março de 2026
ILE 003-26 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ILE 003-26 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-CMC
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS/AM.
O SENHOR PREFEITO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no processo Administrativo de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
CONSIDERANDO que a Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação de show musical nacional, do artista “MANU BHATIDÃO”, em alusão a comemoração do 35º Festa Cultural do Açaí de Codajás, não vem a ser somente para proporcionar lazer e entretenimento, mas também para desenvolver o turismo e fomentar o comércio local.
RESOLVE:
RECONHECER a situação de Inexigibilidade de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em favor da empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 35.397.039/0001-79;
ADJUDICAR em favor da empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 35.397.039/0001-79, o valor global de no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), relativos à Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação de show musical nacional, do artista “MANU BHATIDÃO”, em alusão a comemoração do 35º Festa Cultural do Açaí de Codajás, com prazo de vigência da contratação de 03 (Três) meses contados a partir da assinatura do contrato, ou até que finde as condições de execução e pagamento. Dotação Orçamentária: Unidade: 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; Projeto: 13 392 0071 2071 0000 Realizacao de Eventos Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Eventos Oficiais e quites com os tributos;
ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o artigo 72, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Codajás/AM, 26 de março de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026-CMC
O Senhor Prefeito ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, em face do que estabelece o artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 35.397.039/0001-79, para a Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação de show musical nacional, do artista “MANU BHATIDÃO”, em alusão a comemoração do 35º Festa Cultural do Açaí de Codajás, e determino a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, para que adquira a necessária eficácia.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS OFICIAIS do município em Coari/AM, em 26 de março de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal