GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 001/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CODAJÁS E A EMPRESA W. NORTE LTDA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CODAJÁS, Prefeitura, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.263.331/0001-75, situada na Rua 5 de Setembro, n.º 594, Bairro Centro - Codajás/AM – CEP: 69.450-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito, Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 15 de novembro, s/n.º, Bairro Centro - Codajás/AM, inscrito no CPF No.***.***.***-**, RG Nº *** SSP/AM, resolve, unilateralmente, alterar a dotação orçamentaria do Termo de Contrato n.º 001/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato N.º 001/2025, originário do Processo Licitatório n.º 101/2024, sob a modalidade Pregão Eletrônica n.º 030/2024, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DA ENPRESA W. NORTE LTDA, CNPJ Nº 08.201.120/0001-69, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE ROÇAGEM E PODA DE ÁRVORES EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREA EXTERNAS DOS PRÉDIOS PERTENCENTES À PREFEITURA E ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, em virtude da necessidade de adequação orçamentária e financeira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica: 15.453.0091.2031 - Ficha 241 passará para a seguinte rubrica: 15.453.0091.2031 – Ficha 520.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DE CLÁSULA DO CONTRATO
3.1 O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na Cláusula QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato N.º 001/2025, para fazer face à alteração da dotação orçamentária, com fundamento no artigo 125, da Lei Federal no. 14.133, de 01 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Gestão/Unidade: 02.11.01 – SECRETARIA MUN. DE LIMPEZA PÚBLICA
Programa de Trabalho: 15.453.0091.2031.0000 – Encargos com os Serviços de Limpeza Pública e Disposição Final de Resíduos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial - FEP (Exercício Corrente)”
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Codajás, AM, 17 de outubro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito