GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI 487 - ANEXO 2 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (LOA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI 487 - ANEXO 2 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (LOA)
MUNICÍPIO DE CODAJAS
Rua 05 De Setembro, 592 - CNPJ:04263331/0001-75
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: , Data:
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1000.00.0.0
RECEITAS CORRENTES.
0.000.000
134.792.300,00
1100.00.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
3.606.000,00
1110.00.0.0
IMPOSTOS
0.000.000
3.587.300,00
1112.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
0.000.000
53.600,00
1112.50.0.0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
0.000.000
43.600,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1
IPTU - PRINCIPAL
1.500.0000
41.400,00
1112.50.0.2
IPTU - MULTAS E JUROS
1.500.0000
100,00
1112.50.0.3
IPTU - DIVIDA ATIVA
1.500.0000
2.000,00
1112.50.0.4
IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1.500.0000
100,00
1112.53.0.0
ITBI-"INTER VIVOS"
0.000.000
10.000,00
1112.53.0.1
ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL
1.500.0000
10.000,00
1113.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
0.000.000
2.565.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
0.000.000
2.565.000,00
1113.03.1.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
0.000.000
2.000.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1
IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
1.500.0000
2.000.000,00
1113.03.4.0
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
0.000.000
565.000,00
1113.03.4.1
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
1.500.0000
565.000,00
1114.00.0.0
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS
0.000.000
968.700,00
SERVIÇOS
1114.51.0.0
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
0.000.000
968.700,00
1114.51.1.0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
0.000.000
968.700,00
ISSQN
1114.51.1.1
ISSQN - PRINCIPAL
1.500.0000
968.700,00
1120.00.0.0
TAXAS
0.000.000
18.700,00
1121.00.0.0
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
0.000.000
18.700,00
1121.01.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0.000.000
18.700,00
1121.01.0.1
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL
1.500.0000
18.700,00
1300.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
2.592.400,00
1310.00.0.0
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
0.000.000
65.000,00
1311.00.0.0
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
0.000.000
65.000,00
1311.99.0.0
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
0.000.000
65.000,00
1311.99.0.1
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL
1.500.0000
65.000,00
1320.00.0.0
VALORES MOBILIÁRIOS
0.000.000
2.527.400,00
1321.00.0.0
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
0.000.000
2.514.300,00
1321.01.0.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
0.000.000
2.514.300,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.500.0000
308.300,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.540.1070
785.900,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.550.0000
155.800,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.551.0000
3.700,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.552.0000
18.400,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.553.0000
12.800,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.600.0000
814.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.660.0000
158.800,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.704.0000
165.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.720.0000
79.400,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.750.0000
12.200,00
1322.00.0.0
DIVIDENDOS
0.000.000
13.100,00
1322.01.0.0
DIVIDENDOS
0.000.000
13.100,00
1322.01.0.1
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
1.500.0000
13.100,00
1700.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0.000.000
128.593.900,00
1710.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
86.189.300,00
1711.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNI
0.000.000
39.070.600,00
1711.51.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
0.000.000
39.070.000,00
1711.51.1.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA ME
0.000.000
34.700.000,00
1711.51.1.1
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.500.0000
34.700.000,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1711.51.2.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS E
0.000.000
4.370.000,00
1711.51.2.1
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -
PRINCIPAL
1.500.0000
4.370.000,00
1711.52.0.0
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
0.000.000
600,00
1711.52.0.1
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -
PRINCIPAL
1.500.0000
600,00
1712.00.0.0
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
0.000.000
7.982.100,00
1712.52.0.0
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO
PETRÓLEO
0.000.000
7.982.100,00
1712.52.3.0
COTA-PARTE PART.ESPECIAL.-LEI Nº 9.478/97, ARTIGO
50
0.000.000
7.266.000,00
1712.52.3.1
COTA-PARTE PART.ESP.LEI Nº
9.478/97,ART.50-PRINCIPAL
1.704.0000
7.266.000,00
1712.52.4.0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO –
FEP
0.000.000
716.100,00
1712.52.4.1
COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL
1.720.0000
716.100,00
1713.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
0.000.000
17.868.000,00
1713.50.0.0
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
0.000.000
17.868.000,00
1713.50.1.0
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
0.000.000
11.734.100,00
1713.50.1.1
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1.600.0000
1.099.700,00
1713.50.1.1
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1.600.0000
10.634.400,00
1713.50.2.0
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
0.000.000
4.217.000,00
1713.50.2.1
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
1.600.0000
4.217.000,00
1713.50.3.0
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
0.000.000
364.600,00
1713.50.3.1
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
1.600.0000
42.200,00
1713.50.3.1
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
1.600.0000
322.400,00
1713.50.4.0
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
0.000.000
196.400,00
1713.50.4.1
TRANS.SUS- BLOCO
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1.600.0000
196.400,00
1713.50.5.0
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
0.000.000
1.355.900,00
1713.50.5.1
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL
1.605.3120
1.355.900,00
1714.00.0.0
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO
EDUCAÇÃO-FNDE
0.000.000
3.040.000,00
1714.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0.000.000
2.243.200,00
1714.50.0.1
TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL
1.550.0000
2.243.200,00
1714.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA
0.000.000
61.000,00
ESCOLA - PDDE
1714.51.0.1
TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO
ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL
1.551.0000
61.000,00
1714.52.0.0
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA-
PNAE
0.000.000
504.800,00
1714.52.0.1
TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1.552.0000
504.800,00
1714.53.0.0
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO
ESCOLAR – PNATE
0.000.000
231.000,00
1714.53.0.1
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP
AL
1.553.0000
231.000,00
1715.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
-FUNDEB
0.000.000
17.673.000,00
1715.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO
FUNDEB-VAAT
0.000.000
10.214.000,00
1715.50.0.1
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL
1.542.0000
3.064.200,00
1715.50.0.1
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL
1.542.1070
7.149.800,00
1715.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO
0.000.000
7.265.000,00
FUNDEB-VAAF
1715.51.0.1
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL
1.541.0000
2.179.500,00
1715.51.0.1
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL
1.541.1070
5.085.500,00
1715.52.0.0
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO
0.000.000
194.000,00
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL
1.543.0000
194.000,00
1716.00.0.0
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA
0.000.000
530.100,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA
0.000.000
530.100,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1
TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL
1.660.0000
144.200,00
1716.50.0.1
TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL
1.660.0000
385.900,00
1719.00.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE
0.000.000
25.500,00
SUAS ENTIDADES
1719.99.0.0
OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES
0.000.000
25.500,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1719.99.0.1
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL
1.500.0000
25.500,00
1720.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE
0.000.000
21.604.600,00
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
0.000.000
21.382.600,00
FEDERAL
1721.50.0.0
COTA-PARTE DO ICMS
0.000.000
21.101.000,00
1721.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
1.500.0000
21.101.000,00
1721.51.0.0
COTA-PARTE DO IPVA
0.000.000
173.200,00
1721.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL
1.500.0000
173.200,00
1721.52.0.0
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS
0.000.000
59.500,00
1721.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL
1.500.0000
59.500,00
1721.53.0.0
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO
0.000.000
48.900,00
ECONÔMICO
1721.53.0.1
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL
1.750.0000
48.900,00
1722.00.0.0
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
0.000.000
222.000,00
1722.52.0.0
COTA-PARTE
0.000.000
222.000,00
ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO
1722.52.0.1
COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL
1.500.0000
222.000,00
1750.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0.000.000
20.800.000,00
PÚBLICAS
1751.00.0.0
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO
0.000.000
20.800.000,00
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO
0.000.000
20.800.000,00
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1
TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
1.540.0000
6.240.000,00
1751.50.0.1
TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
1.540.1070
14.560.000,00
9000.00.0.0
(R) DEDUCOES DA RECEITA
0.000.000
-11.206.860,00
9500.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-11.206.860,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-11.206.860,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-11.206.860,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
1.500.0000
-11.206.860,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
123.585.440,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE
123.585.440,00
RECEITA DE CAPITAL
0,00
Total Geral das Receitas
123.585.440,00
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
***.***.***-**