Secretaria Municipal de Administração · 23 de setembro de 2025
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO ASSUNTO: CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO ASSUNTO: CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
A vista do conteúdo no Memorando 450-B/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a contratação temporária de pessoal para atendimento das atividades nos cargos de: Microscopista, Fiscal Sanitário, Agente De Combate A Endemias, Agente Comu. de Saúde, Técnico de Enfermagem, Aux. Saúde Bucal, Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Vigia Cont., Farmacêutico, Nutricionista - Saúde, Aux. Serviços Gerais, Enfermeira(o), Digitador Cont., Fisioterapeuta, Marinheiro de Convés - UBSF, Vigia – UBSF, Técnico Administrativo, Bio-Medico, Cirurgião Dentista, Medico, Técnico em Radiologia, Piloto Fluvial - UBSF, Fonoaudiólogo, Aux. de Serviços Gerais, Motorista Ambulância Cont., Educador Físico, Técnico em Patologia Clínica, Artesão em Geral, Faxineiro, Psicólogo, Médico Veterinário, Digitador - UBSF.
CONSIDERANDO atender à necessidade temporária e excepcional da Administração Pública, conforme possibilidade prevista no artigo 37º, inciso IX da Constituição Federal, sendo que a contratação possui caráter de regime temporário, com suas regras devidamente respaldadas pela Lei Municipal n.º 100 de 16 de Março de 2001;
CONSIDERANDO os procedimentos adotados e as ponderações inseridas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Municipal;
AUTORIZO a contratação de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme estabelecido no Memorando 450-B/2023;
Determino à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a adoção de medidas para elaboração de documentos para concretude das contratações.
Determino, ainda, a celebração de termos individualizados de contrato temporário de pessoal, bem como apresentação de documentos pessoais.
Dê-se a devida publicidade.
Codajás/AM, 29 de dezembro de 2023
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás