Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2025
PE 042-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PE 042-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 042/2025, conforme dados abaixo:
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SRP - Registro de Preço
Critério de julgamento: Menor preço por Item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da compra: Formação de Registro de Preços para futura contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de passagens em embarcações de transporte fluvial e transporte de cargas, com o objetivo de atender de forma contínua e eficiente às necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás e demais serviços públicos vinculados, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega de propostas: De 13/10/2025 às 08:00 até 24/10/2025 às 09h30min
Abertura da sessão pública: Dia 24/10/2025 às 09h30min (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO o parecer conclusivo exarado pela Controladoria interna, resolve:
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação do Comissão de Licitação constante do processo supracitado, referente à licitação para a Contratação pelo menor preço por item para Formação de Registro de Preços para futura contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de passagens em embarcações de transporte fluvial e transporte de cargas, com o objetivo de atender de forma contínua e eficiente às necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás e demais serviços públicos vinculados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em favor das empresas:
- DM TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ: 22.832.537/0001-50 para os itens 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08, com valor de R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais);
O valor global da contratação apregoados importa em R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás, em 11 de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Codajás