GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI 488 - ANEXO 2 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS (PPA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI 488 - ANEXO 2 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS (PPA)
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados a exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais locais.
Justificativa: Garantir que as decisões tomada pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade
Público Alvo: Gestores Públicos Municipais
Estratégia: Envolver o apoio técnico e político aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e normas, utilizando análise de mérito, elaboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar decisões e garantir a qualidade técnica dos atos normativos
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Camara Municipal
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
4.204.800,00
4.444.100,00
4.693.000,00
4.956.600,00
18.298.500,00
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas estruturantes.
Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Unidades administrativas do Município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Gabinete do Prefeito
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
27.042.700,00
28.634.800,00
30.226.800,00
31.893.400,00
117.797.700,00
PROGRAMA: 0012 CUMPRIM.DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto nas normas legais vigentes.
Justificativa: Cumprimento de determinação judicial.
Público Alvo: Credores do município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado.
Gestor: Gabinete do Prefeito
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
173.400,00
183.200,00
193.500,00
204.300,00
754.400,00
PROGRAMA: 0021 AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou calamidade pública.
Justificativa: Restaurar a ordem, reduzir a criminalidade e promover um ambiente mais tranquilo para todos.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Otimizar a prevenção e o combate ao crime, garantindo a ordem e a proteção ao cidadão.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Civil - SEMSEP
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.376.900,00
1.462.500,00
1.551.100,00
1.644.100,00
6.034.600,00
PROGRAMA: 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL
Objetivo: Prevenir e mitigar efeitos de desastres, garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de emergência.
Justificativa: A atuação da Defesa Civil reduz riscos, protege vidas e minimiza prejuízos sociais e econômicos decorrentes de eventos naturais ou emergenciais.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Fortalecer a prevenção, monitoramento e resposta a desastres, ampliando a estrutura e a atuação integrada da Defesa Civil com a comunidade.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
250.000,00
280.000,00
300.000,00
320.000,00
1.150.000,00
PROGRAMA: 0031 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo: Proporcionar saúde, bem-estar e autonomia para os idosos do município.
Justificativa: Atender às necessidades da crescente população idosa, garantindo direitos, prevenção de doenças e inclusão social.
Público Alvo: População Idosa do Município
Estratégia: Oferecer atendimento de saúde, social e de promoção do envelhecimento ativo.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
260.000,00
PROGRAMA: 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Promover o direito a vida e a saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral a educação, saúde e assistência social.
Justificativa: Garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
389.600,00
411.800,00
435.000,00
459.300,00
1.695.700,00
PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município.
Justificativa: Garantir o atendimento das necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à transferência de renda através de auxílio financeiro à famílias em situação de vulnerabilidade.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.119.100,00
3.296.715,00
3.481.600,00
3.676.400,00
13.573.815,00
PROGRAMA: 0035 TRABALHO E RENDA PARA TODOS
Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade social e promover a inclusão produtiva. O município enfrenta desafios relacionados ao desemprego, à informalidade e à baixa qualificação profissional.
Justificativa: Ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho formal e informal, estimular iniciativas de empreendedorismo e fortalecer a economia local, visando ao desenvolvimento econômico inclusivo e à elevação da qualidade de vida.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Promover a geração de oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo sustentável, por meio de políticas públicas de qualificação profissional, incentivo à economia solidária, fomento ao micro e pequeno empreendedor, apoio ao setor produtivo local e estímulo à inclusão social e econômica, garantindo melhores condições de vida à população e redução das desigualdades.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
Justificativa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Fortalecer e modernizar a rede de serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade, eficiente e acessível à população.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município.
Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades básicas.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como: aquisição de medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e equipamentos; contratação de consultorias; capacitação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
26.128.800,00
27.580.000,00
29.110.500,00
30.694.500,00
113.513.800,00
PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Efetuar o transporte de alunos da rede municipal de Educação.
Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização do transporte escolar, tais como: aquisição de equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
803.700,00
849.500,00
897.100,00
947.400,00
3.497.700,00
PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
28.457.509,00
29.825.693,00
31.482.594,00
33.339.700,00
123.105.496,00
PROGRAMA: 0063 CRECHE
Objetivo: Garantir acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos, por meio da ampliação e melhoria da infraestrutura das creches municipais e da qualificação dos profissionais de educação infantil.
Justificativa: Garantir o atendimento adequado contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, promovendo igualdade de oportunidades desde a primeira infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos no município.
Estratégia: Ampliar e manter creches municipais, capacitar profissionais e garantir atendimento a crianças de 0 a 5 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.260.958,00
1.351.342,00
1.471.543,00
1.500.000,00
5.583.843,00
PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.
Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental
Estratégia: Garantir as despesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao programa.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.584.000,00
1.674.250,00
1.768.050,00
1.867.200,00
6.893.500,00
PROGRAMA: 0067 QUALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; superdotação.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação especial no Município.
Público Alvo: Alunos matriculados no Ensino Especial
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino especial, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.000.000,00
1.250.000,00
1.300.000,00
1.350.000,00
4.900.000,00
PROGRAMA: 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL
Objetivo: Capacitar crianças de até 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município.
Público Alvo: Crianças com até 6 anos de idade
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
11.853.150,00
12.528.700,00
13.230.700,00
13.972.000,00
51.584.550,00
PROGRAMA: 0071 PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do município.
Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de empresas e artistas; despesas com passagens; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Cultura
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.547.900,00
1.636.100,00
1.727.800,00
1.824.500,00
6.736.300,00
PROGRAMA: 0082 PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: Desenvolver, articular e avaliar planos regionais de desenvolvimento urbano sustentável do Município, visando a qualidade dos serviços e bem estar da população.
Justificativa: Garantir o desenvolvimento e organização do município, de maneira planejada.
Público Alvo: População do Municipio
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização dos planos de desenvolvimento, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; despesas com passagens; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.866.800,00
1.966.300,00
2.067.613,00
2.221.800,00
8.122.513,00
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura urbana para a população do Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10.007.666,00
10.578.100,00
11.170.800,00
11.796.600,00
43.553.166,00
PROGRAMA: 0101 SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Garantir acesso universal a água, esgoto e coleta de resíduos, promovendo qualidade de vida.
Justificativa: Melhorar a saúde e proteger o meio ambiente, ampliando o acesso ao saneamento básico no município
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida à população.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
346.600,00
366.400,00
387.000,00
408.600,00
1.508.600,00
PROGRAMA: 0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Assegurar a proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.
Justificativa: Preservar o meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do município. A degradação ambiental compromete recursos naturais essenciais, como água, solo e biodiversidade, tornando necessária a implementação de ações de proteção, recuperação e conscientização ambiental.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
69.317,00
73.200,00
77.400,00
81.700,00
301.617,00
PROGRAMA: 0122 QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
Objetivo: Melhorar a qualidade e produtividade da produção animal, garantindo sanidade, segurança alimentar e sustentabilidade.
Justificativa: A produção animal é estratégica para geração de emprego, renda e segurança alimentar. Investir em qualidade, sanidade, capacitação, inovação e sustentabilidade fortalece o setor, reduz perdas, valoriza produtos e amplia o acesso a mercados formalizados.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Fortalecer a produção animal por meio de ações de sanidade, capacitação técnica, incentivo à produção sustentável, rastreabilidade e certificação de produtos, inovação tecnológica e valorização do mercado.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
240.700,00
261.600,00
282.900,00
304.800,00
1.090.000,00
PROGRAMA: 0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Objetivo: Promover atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura no Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção rural, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAPE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
540.700,00
571.500,00
603.500,00
637.300,00
2.353.000,00
PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar e empresarial, promovendo aumento da produtividade, sustentabilidade da produção e melhoria das condições socioeconômicas no meio rural.
Justificativa: assegurar geração de renda, sustentabilidade e inclusão social no campo.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Promover a modernização e o fortalecimento da atividade rural por meio de ações integradas de assistência técnica, capacitação de produtores, incentivo à inovação tecnológica, acesso a crédito, mecanização agrícola e práticas sustentáveis de produção, visando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a melhoria da qualidade de vida no campo.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Agricultura e Pecuária - SEMAP
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA: 0143 TURISMO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Incentivar práticas de turismo que gerem emprego, renda e preservem os recursos naturais e culturais.
Justificativa: Contribuir para o crescimento econômico local, preserva o meio ambiente e fortalece a identidade cultural do município, garantindo benefícios duradouros para a população e visitantes.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Fomentar o turismo no município de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e culturais, promovendo a preservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
138.700,00
146.600,00
154.800,00
163.400,00
603.500,00
PROGRAMA: 0151 ABASTECIMENTO DE ENERGIA
Objetivo: Garantir acesso contínuo e seguro à energia elétrica para toda a população do município.
Justificativa: O acesso confiável à energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico, social e para a qualidade de vida da população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Implementar ações integradas de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica urbana e rural, incluindo energias renováveis, eficiência energética e parcerias público-privadas.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
115.500,00
122.100,00
129.000,00
136.200,00
502.800,00
PROGRAMA: 0171 DESPORTO AMADOR
Objetivo: Garantir acesso da população às práticas de desporto amador, ampliando oportunidades de participação em atividades esportivas e recreativas, com foco na inclusão, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida.
Justificativa: Promover a saúde, no desenvolvimento físico e social, na prevenção de vulnerabilidades sociais e na integração comunitária. A falta de incentivo pode gerar desigualdades de acesso e reduzir as oportunidades de lazer e convivência. O apoio a essa prática amplia a inclusão social, fortalece valores como disciplina, respeito e cooperação, além de estimular hábitos saudáveis.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Promover e fortalecer o desporto amador como instrumento de inclusão social, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática esportiva em todas as faixas etárias, por meio da oferta de infraestrutura adequada, apoio a eventos esportivos comunitários, capacitação de instrutores e estímulo a parcerias com escolas, associações e entidades esportivas locais.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
480.800,00
508.200,00
536.700,00
566.700,00
2.092.400,00
PROGRAMA: 0173 ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Estimular o desenvolvimento e a prática de esporte no Município.
Justificativa: Estimular o desenvolvimento físico da população, através da prática desportiva.
Público Alvo: População do Munícipio
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização de eventos esportivos no município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de troféus e medalhas; concessão de premiação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Mun. de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.176.300,00
1.243.300,00
1.313.100,00
1.386.600,00
5.119.300,00
PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Objetivo: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município
Justificativa: Necessidade de pagamento das dívidas reconhecidas pela administração, para manter o município adimplente com outras instituições.
Público Alvo: Credores Especiais
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com juros e amortização da dívida interna contratada.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de dívidas junto aos òrgãos credores.
Gestor: Gabinete do Prefeito
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
2.488.500,00
2.630.300,00
2.777.700,00
2.933.300,00
10.829.800,00
PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Atender despesas com outros encargos especiais: PASEP.
Justificativa: Cumprimento de legislação federal.
Público Alvo: Servidores beneficiados pelo PASEP.
Estratégia: Garantir as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.316.000,00
1.391.000,00
1.469.000,00
1.551.000,00
5.727.000,00
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência,
Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos serviços públicos
Público Alvo: Administração Pública
Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do município frente a imprevistos, como emergências de saúde, desastres naturais ou flutuações econômicas
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Reserva de Contingência
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.891.900,00
4.113.700,00
4.344.200,00
4.587.600,00
16.937.400,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
2027
2028
2029
Total
131.922.000,00
139.441.000,00
147.253.000,00
155.505.000,00
574.121.000,00