GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 853 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 853 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa o chefe do Poder Executivo e Servidor deste Poder a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
CONSIDERANDO o Memorando nº 012/2025, oriundo do Gabinete do Prefeito, que solicita a concessão de diárias para deslocamento à capital do Estado do Amazonas, a fim de atender agenda institucional junto ao Escritório Jurídico Antônio Batista, Escritório de Contabilidade Record, Escritório Jurídico Isac Miranda, Empresa Eficaz, audiência com senador Eduardo Braga, audiência com senado Omar Aziz e TCE-AM.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder diárias ao Prefeito Municipal ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**, pelo deslocamento em viagem oficial a capital do estado, no período de 08/12/2025 a 20/12/2025, com o retorno para o dia 20/12/2025, para desenvolver trabalhos no âmbito da organização administrativa, relacionados com a execução de ações envolvendo atividades administrativas relacionadas ao município:
Art. 2º - DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 10 (Dez) diárias ao Prefeito Municipal no valor unitário de R$: 1.000,00 (Hum mil reais), cada, totalizando valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 03 de janeiro de 2018, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da Presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2025.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício