GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 391 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 391 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa o (a) Servidor (a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o (a) servidor (a) ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, cuja matrícula nº 5558-2, inscrito (a) no CPF sob o n. º ***.***.***-**, a viajar a Manaus, no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, com retorno no dia 23/10/2026, para tratar do que segue:
Convocatória no Simpósio do PROCESA – Infância e Adolescente na Era Digital: Desafios da Proteção Integral e Direitos no Ciberespaço.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 04 (quatro) diárias a (o) referido (a) Servidor (a), no valor unitário de 400,00(quatrocentos reais), totalizando um valor de R$: 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 362 de 18 de janeiro de 2016, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal